A Assembleia Constituinte elaborou a Constituição de 1976, que estabeleceu um Estado democrático em Portugal. Os Portugueses passaram a viver num regime democrático parlamentar.A importância da institucionalização da democracia concretizada na constituição de 1976, é que estabeleceu em Portugal um Estado Democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão, na organização politica democrática e no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Aplicaram as liberdades individuais e colectivas, o sufrágio universal e a livre alternância das forças politicas no poder.
A Constituição de 1976 é quem determina a distribuição dos poderes do Estado. O Poder Executivo (pertence ao Presidente da republica), o Poder Legislativo (Assembleia da República) e o Poder Judicial (tribunais), criou um órgão fiscalizador o Concelho da Revolução (que foi extinto pela revisão constitucional de 1982), e em seu lugar foi criado o Tribunal Constitucional.
Introduziu em Portugal uma democracia que valoriza a participação dos cidadãos na gestão dos assuntos locais. A constituição de 1976 para além do poder central, também tinha o poder local (autarquias que são as freguesias e municípios), e assim o poder local transformou-se num importante factor de progresso. Criou também a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira com estatutos políticos e administrativos próprios.
A constituição democrática de 1976, pela qual passaram a ser garantidos os direitos fundamentais dos cidadãos e assegurados os princípios básicos da democracia, o estado garante os direitos e liberdades fundamentais, promover o bem estar de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, proteger e valorizar o património cultural português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais, assegurar um correcto ordenamento do território e assegurar o ensino.
Joana n.º8/9º1 - Nádia nº16 e Ana nº23/9º3
